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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1511/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS DETENTORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, E DE RESPONSABILIDADE COM ATUAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2020
926/2020 PRORROGA POR PRAZO INDETERMINADO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 894, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2020
923/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR E CONVENIADA DE ENSINO ATÉ O FIM DO ANO LETIVO DE 2020, NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2020
916/2020 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ... 10/09/2020
915/2020 PRORROGA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO-IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2020
913/2020 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRETADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ ... 10/09/2020
912/2020 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ... 17/07/2020
911/2020 PRORROGA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2020
909/2020 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ... 01/07/2020
905/2020 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES NAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2020
902/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO CONTROLADO DA ATIVIDADE ECONOMICA E A TRANSIÇÃO PARA O REGIME DE DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO (DSS) RECOMENDADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 7, NO ENFREN... 11/05/2020
897/2020 PRORROGADO O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2020
895/2020 Dispoões sobre o repasse dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE aos pais e responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino, e da outras providências. 08/04/2020
894/2020 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SEU ENFRENTAMENTO. 23/04/2020
892/2020 DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2020
891/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2020
888/2020 SUMULA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS AFETADAS POR FORTE PRECIPITAÇÃO DE CHUVA, CODIFICADO PELO COBRADE-TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI01/2012. 11/02/2020
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