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Arco-Íris, terça-feira, 31 de janeiro de 2023 
(14) 3477-1128
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2020 |
| Número | ||
| 902 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O RETORNO CONTROLADO DA ATIVIDADE ECONOMICA E A TRANSIÇÃO PARA O REGIME DE DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO (DSS) RECOMENDADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 7, NO ENFREN... | ||
Arquivos
| Número: 902 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 902/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 902/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/01/2023
Portal atualizado em: 31/01/2023 08:10:11
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