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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/02/2020 |
Número | ||
888 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
SUMULA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS AFETADAS POR FORTE PRECIPITAÇÃO DE CHUVA, CODIFICADO PELO COBRADE-TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI01/2012. |
Arquivos
Número: 888 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 888/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 888/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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