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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1953/2026 Portarias "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL, GISELE CORBARI CONSTANTINO, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, O CARGO DE FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/02/2026
1952/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR ELIAS SOARES CUER, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/02/2026
1951/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/02/2026
1950/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR DOIS (02) ANOS, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/02/2026
1949/2025 Portarias “DISPÔE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE DOS VALORES SUGERIDOS PELO LEILOEIRO OFICIAL QUE LEILOARÁ OS BENS MÓVEIS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 05/02/2026
1947/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR ÓBITO DO SERVIDOR MUNICIPAL FABIANO GARCIA DOIRADO, DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  05/02/2026
1946/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL, JULIANA BAZZO FLORINDO, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, O CARGO DE FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/02/2026
1122/2025 Decretos Municipais Prorroga novamente o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, instituído pela Lei Complementar nº 0225, de 02 de setembro de 2025, e dá outras providências. 01/12/2025
1121/2025 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 01/12/2025
1120/2025 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 01/12/2025
1119/2025 Decretos Municipais PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0225, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  01/12/2025
1118/2025 Decretos Municipais Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 01/12/2025
1115/2025 Decretos Municipais Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 01/12/2025
1114/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21. 01/12/2025
1113/2025 Decretos Municipais Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 01/12/2025
1112/2025 Decretos Municipais ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  01/12/2025
1111/2025 Decretos Municipais Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 01/12/2025
1110/2025 Decretos Municipais Decreta Luto Oficial no Municipio de Arco-iris em virtude do falecimento da Ex-Primeira-Dama Sra. Ercilia Sanches Monteiro de Freitas. 01/12/2025
1109/2025 Decretos Municipais Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 01/12/2025
1107/2025 Decretos Municipais Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 01/12/2025 
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