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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 1122/2025 | Decretos Municipais | Prorroga novamente o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, instituído pela Lei Complementar nº 0225, de 02 de setembro de 2025, e dá outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1121/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1120/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1119/2025 | Decretos Municipais | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0225, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1118/2025 | Decretos Municipais | Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1115/2025 | Decretos Municipais | Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1114/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1113/2025 | Decretos Municipais | Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1112/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1111/2025 | Decretos Municipais | Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1110/2025 | Decretos Municipais | Decreta Luto Oficial no Municipio de Arco-iris em virtude do falecimento da Ex-Primeira-Dama Sra. Ercilia Sanches Monteiro de Freitas. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1109/2025 | Decretos Municipais | Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1107/2025 | Decretos Municipais | Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1106/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1105/2025 | Decretos Municipais | Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1104/2025 | Decretos Municipais | Convoca a 1º Conferência Municipal da Cidade de Arco-Íris, e dá outras Providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1103/2025 | Decretos Municipais | Formaliza a adesão do Município de Arco-Íris/SP, ao projeto “Facilita SP — Municípios”, instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, alterada pela Resolução SDE nº 8/25, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de... | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1102/2025 | Decretos Municipais | REGULA O REGIMENTO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DE NIVEL UNIVERSITARIO PUBLICO, PARTICULAR OU BOLSISTAS QUE ESTAO EM SUA PRIMEIRA E/OU SEGUNDA GRADUACAO, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE ARCO-IRIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1101/2025 | Decretos Municipais | Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1100/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2025 | Detalhes |
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