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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES | 
|---|---|---|---|---|
| 1945/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL, JULIANA BAZZO FLORINDO, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, O CARGO DE FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1944/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ANDREZA HAIANE CABRAL SANTOS CERVANTES, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1943/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA ANDREZA HAIANE CABRAL SANTOS CERVANTES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE SECRETARIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1942/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, PASSANDO DE 20 (VINTE) PARA 35 (TRINTA E CINCO) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1941/2025 | Portarias | “DESIGNA SERVIDORES PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, CONCEDE AS GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1940/2025 | Portarias | “DESIGNA SERVIDORES PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, CONCEDE AS GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1939/2025 | Portarias | “DESIGNA SERVIDORES PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, CONCEDE AS GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1938/2025 | Portarias | “DESIGNA SERVIDORES PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, CONCEDE AS GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1937/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR ALESSANDRO BAZAN DA SILVA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE SECRETARIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1936/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR LUIS FELIPE CARPANEZI DE ARAUJO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1935/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHORA MARIANA DE ARAUJO SANTOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1934/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MARISANGELA COTUI JOSE PARA O CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1933/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1932/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE SECRETARIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/10/2025 | Detalhes | 
| 1931/2025 | Portarias | "FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/09/2025 | Detalhes | 
| 1930/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO CONVÊNIO REFERENTE Á DEMANDA PRINCIPAL N°095808 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/09/2025 | Detalhes | 
| 1929/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA PRISCILA DAMACENO CAMPOS, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/09/2025 | Detalhes | 
| 1928/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES DA COLETA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/09/2025 | Detalhes | 
| 1927/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA JOSIANE KELLYM MARQUETTI PEREIRA ANTUNES, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/09/2025 | Detalhes | 
| 1117/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACSFUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMEN... | 02/09/2025 | Detalhes | 
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