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Arco-Íris, terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Telefone (14) 3477-1128

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

AnoSituaçãoData
2020Ativa (Não consta revogação expressa)17/07/2020
Número
912
Legislatura
2017-2020
Ementa

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ...

Arquivos

Número: 912
Alteram ou Revogam - 912/2020
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Lei Consolidada - 912/2020
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