Para facilitar a consulta e garantir maior transparência, reunimos abaixo todos os documentos relacionados ao Setor de Tecnologia da Informação. Aqui você encontrará cada documento devidamente catalogado, acompanhado de seu respectivo link de acesso, permitindo uma navegação rápida, organizada e eficiente.

Este espaço foi criado para servir como referência central para normas, diretrizes e regulamentações que orientam as ações tecnológicas da administração pública municipal. Navegue pelos decretos e encontre facilmente as informações que você precisa.

TERMO DE RESPONSABILIDADE/COMPROMISSO

• TERMO

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

• DECRETO DE Nº 1123/2025

REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

• DECRETO DE Nº 1124/2025

POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

• DECRETO DE Nº 1125/2025

POLÍTICA DE BACKUP E RESTAURAÇÃO DE DADOS

• DECRETO DE Nº 1126/2025

INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ARCO-ÍRIS SEM PAPEL”

• DECRETO DE Nº 1127/2025