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Arco-Íris, terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Telefone (14) 3477-1128

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

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Quar
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Quin
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Chuva
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Índice UV
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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

AnoSituaçãoData
2021Ativa (Não consta revogação expressa)22/09/2021
Número
955
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRODE2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

Arquivos

Número: 955
Alteram ou Revogam - 955/2021
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Lei Consolidada - 955/2021
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