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Arco-Íris, terça-feira, 31 de janeiro de 2023 
(14) 3477-1128
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/2021 |
| Número | ||
| 955 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRODE2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… | ||
Arquivos
| Número: 955 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 955/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 955/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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Portal atualizado em: 31/01/2023 11:20:20
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