LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2026
Número
1976
Legislatura
2024-2028
Ementa
“EMENTA: EXCLUI SERVIDOR DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, CESSA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 1976

Alteram ou Revogam - 1976/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1976/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 10:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Arco-Íris - SP.
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