LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/03/2026
Número
1973
Legislatura
2024-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E SUAS ATRIBUIÇÕES”.

Arquivos

Número: 1973

Alteram ou Revogam - 1973/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1973/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/03/2026 - 09:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Arco-Íris - SP.
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