LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/03/2026
Número
1967
Legislatura
2024-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR DOIS (02) ANOS, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 1967

Alteram ou Revogam - 1967/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1967/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/03/2026 - 08:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Arco-Íris - SP.
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