LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/02/2026
Número
1950
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR DOIS (02) ANOS, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 1950

Alteram ou Revogam - 1950/2025
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Lei Consolidada - 1950/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/02/2026 - 14:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Arco-Íris - SP.
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