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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/12/2025
Número
1103
Legislatura
2025-2028
Ementa

Formaliza a adesão do Município de Arco-Íris/SP, ao projeto “Facilita SP — Municípios”, instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, alterada pela Resolução SDE nº 8/25, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e dá outras Providências.

Arquivos

Número: 1103
Alteram ou Revogam - 1103/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1103/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/12/2025 - 10:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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