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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2020 |
| Número | ||
| 39 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO. |
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Arquivos
| Número: 39 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 39/1998 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 39/1998 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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