LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/09/2025
Número
1117
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACSFUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1117

Alteram ou Revogam - 1117/2025
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Lei Consolidada - 1117/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/09/2025 - 16:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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