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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2020 |
Número | ||
36 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, A SER OBSERVADO NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, DIA 28 DE OUTUBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 36 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 36/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 36/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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