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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/07/2024 |
| Número | ||
| 1853 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº. 1.660/2.022, DE 20 DE JUNHO DE 2.022, QUE CONCEDEU LICENÇA POR DOIS (02) ANOS, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 1853 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1853/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1853/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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