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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2024 |
Número | ||
1756 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA N°. 1.714/2.023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.023, QUE CONCEDEU LICENÇA POR DOIS (02) ANOS, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1756 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1756/2023 | ||
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Lei Consolidada - 1756/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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