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Arco-Íris, terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Telefone (14) 3477-1128

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

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Quar
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Quin
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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

AnoSituaçãoData
2022Ativa (Não consta revogação expressa)16/11/2022
Número
1004
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA PRIMEIRA ETAPA DO 22º CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL A SER REALIZADO NO CATAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Arquivos

Número: 1004
Alteram ou Revogam - 1004/2022
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Lei Consolidada - 1004/2022
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