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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2022 |
Número | ||
983 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O DECRETO QUE DESIGNA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, TORNANDO SEM EFEITO O DECRETO Nº942, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. |
Arquivos
Número: 983 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 983/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 983/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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