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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2022 |
| Número | ||
| 983 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O DECRETO QUE DESIGNA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, TORNANDO SEM EFEITO O DECRETO Nº942, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. | ||
Arquivos
| Número: 983 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 983/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 983/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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