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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2022 |
Número | ||
974 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 DE OUTUBRO DE 2021, 28 E 29 DE OUTUBRO E, NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 974 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 974/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 974/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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