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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2022 |
Número | ||
973 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
REGULAMENTA A RETOMADA DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, MUNICIPAL E ESTADUAL NA MODALIDADE PRESENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 973 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 973/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 973/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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