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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2022 |
Número | ||
984 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE REFORÇO À PREVENÇÃO SANITÁRIA EM FUNÇÃO DO AUMENTO DE CASOS RELACIONADOS À COVID-19 E AO VÍRUS DA INFLUENZA, ASSIM COMO VARIANTES DESSAS ENFERMIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 984 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 984/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 984/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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