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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2022 |
| Número | ||
| 984 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE REFORÇO À PREVENÇÃO SANITÁRIA EM FUNÇÃO DO AUMENTO DE CASOS RELACIONADOS À COVID-19 E AO VÍRUS DA INFLUENZA, ASSIM COMO VARIANTES DESSAS ENFERMIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 984 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 984/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 984/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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