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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2020 |
| Número | ||
| 894 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SEU ENFRENTAMENTO. |
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Arquivos
| Número: 894 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 894/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 894/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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