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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/2021 |
Número | ||
1583 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA EQUIPE TÉCNICA PARA SUBSIDIAR O TRABALHO DA COMISSÃO COORDENADORA NO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS… |
Arquivos
Número: 1583 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1583/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1583/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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