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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/2021 |
Número | ||
1579 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA 1.490/2020, DE 05 DE OUTUBRODE 2.020, QUE CONCEDEU LICENÇA POR DOIS (02) ANOS, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1579 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1579/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1579/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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