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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/2021 |
Número | ||
964 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOENÇA RESPIRATÓRIA AGUDA RELACIONADA À COVID-19 NA LISTA DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 890, DE 16 DE MARÇODE2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… |
Arquivos
Número: 964 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 964/2021 | ||
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Lei Consolidada - 964/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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