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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
951/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 25.000 ( VINTE E CINCO MIL REAIS)  23/09/2021
950/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA.. 05/03/2021
949/2021 TRANSFERE PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2021 O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU, AS PARCELAS COM VENCIMENTO EM 15 DE MARÇO DE 2021 E 15 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… 22/09/2021
948/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS… 22/09/2021
947/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA... 10/02/2021
946/2021 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 378.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS)… 22/09/2021
945/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS EM TODA A REDE MUNICIPAL, ESTADUAL, PARTICULAR E CONVENIADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS... 22/01/2021
944/2021 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)… 22/09/2021
943/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA... 18/01/2021
942/2021 DISPÕE SOBRE O DECRETO QUE DESIGNA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, TORNANDO SEM EFEITO O DECRETO Nº 862-A... 04/01/2021
941/2021 ESTABELECE A CORREÇÃO DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARCO ÍRIS, A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… 22/09/2021
940/2021 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS - UFM, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01 DE JANEIRODE2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… 22/09/2021
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