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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2022 |
Número | ||
1619 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL, VIA ACADÊMICA, TORNANDO SEM EFEITO PORTARIA Nº1044/2014 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. |
Arquivos
Número: 1619 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1619/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1619/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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